Termos de Serviços

Objetivo

Este documento apresenta nosso conjunto de regras e diretrizes que regulam o uso do aplicativo Archpelago Cloud COMM, estabelecendo direitos e responsabilidades tanto do provedor do serviço quanto dos usuários, protegendo a COMM legalmente e garantindo que os usuários estejam cientes das condições sob as quais estão utilizando o serviço.

Introdução

Bem-vindo ao Archpelago Cloud COMM, um serviço de software 100% em nuvem oferecido pela COMM. Ao acessar ou utilizar o Archpelago Cloud COMM, você concorda com os termos e condições abaixo descritos. Se você não concorda com estes termos, não utilize o serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e/ou utilizar o Archpelago Cloud COMM, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviços, além da nossa Política de Privacidade. Estes termos aplicam-se a todos os usuários do serviço, clientes e visitantes em testes da aplicação.

2. Definições

1. Usuário: Qualquer pessoa jurídica que utiliza o Archpelago Cloud COMM;
2. Serviço: Refere-se ao software disponibilizado em nuvem pela COMM;
3. Conta: Acesso individual e intransferível ao Archpelago Cloud COMM criado por um usuário administrador disponibilizado pela COMM após contratação dos serviços.

3. Descrição dos Serviços

O Archpelago Cloud COMM é uma solução em nuvem que oferece para sua empresa uma vantagem competitiva, um conceito de Comunicação Unificada para sua central de atendimento de qualquer porte, como ferramenta base para execução da estratégia de atendimento integrado inbound, outbound e/ou blended e orquestração dos principais canais de relacionamento e automatizações por Voz e Digital.

O serviço é acessível através de um navegador web e requer conexão à internet.

4. Uso Permitido

1. Você concorda em utilizar o Archpelago Cloud COMM apenas para fins legais e de acordo com os termos aqui descritos. Você não poderá utilizar o serviço para:
   1. Realizar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
   2. Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do serviço;
   3. Usar o serviço de maneira que cause ou possa causar interrupção ou diminuição de desempenho.
2. Você é o único responsável pelo conteúdo gerado e armazenado nos canais de atendimento do aplicativo como Voz e Texto nos canais de WhatsApp, E-mail, Chat e Redes Sociais.
3. Todos os direitos, títulos, software, infraestrutura e interesses relativos ao Archpelago Cloud COMM, incluindo, mas não se limitando a código-fonte, design, marcas, e quaisquer outros elementos protegidos por lei, bem como dados, informações de tecnologia nele contidas ou qualquer documentação, programa, desenho, descrição, especificações técnicas, fluxograma, modelos e relatórios a ele relativos sendo considerado material secreto, sigiloso e confidencial. Sendo proibida a reprodução ou duplicação tanto do Archpelago Cloud COMM quanto de componentes e/ou serviços envolvidos. Você concorda em não copiar, modificar, distribuir ou vender qualquer parte do serviço sem permissão expressa por escrito e, você, usuário, reconhece expressamente que o Archpelago Cloud COMM, assim como os logotipos, marcas, insígnias, símbolos, sinais distintivos, manual(is), documentação técnica associada e quaisquer outros materiais correlatos, constituem direitos autorais, segredos comerciais e/ou direitos de propriedade da COMM, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual e aos direitos autorais, especialmente pelo que contém as Leis n°. 9.609 e 9.610/98 . Todos os direitos autorais permanecerão sendo de titularidade da COMM.

5. Planos/Contratos

1. Contratação: O Archpelago Cloud COMM pode ser contratado por diferentes planos. Os detalhes sobre preços e condições gerais de fornecimento deverão ser solicitados através de nossa equipe comercial através do e-mail atendimento@comm.tec.br e, para mais informações sobre nossos serviços acesse nosso site www.comm.tec.br;
2. Pagamento e Renovação: Os planos são cobrados de acordo com a quantidade de usuários escolhidos e pagos mensalmente. Os contratos são renovados automaticamente, a menos que você cancele a renovação antes do próximo ciclo de cobrança respeitando as condições para o distrato estabelecidos em contrato;
3. Política de Reembolso: Não se aplica para nossa natureza de operação;
4. Cancelamento e Rescisão: Você pode cancelar seu contrato a qualquer momento respeitando as regras e condições reais para execução do distrato. Após o cancelamento, você perderá o acesso ao serviço;
5. Rescisão pela Empresa: A COMM reserva-se o direito de suspender ou encerrar seu acesso ao serviço, sem aviso prévio, se acreditarmos que você violou estes termos ou se envolver em atividades fraudulentas ou ilegais;
6. Efeitos da Rescisão: Após a rescisão, todo o conteúdo associado ao seu contrato poderá ser excluído permanentemente. Não nos responsabilizamos pela perda de dados resultante da rescisão.

6. Limitação de Responsabilidade

A COMM garante que o Archpelago Cloud COMM funcionará substancialmente em conformidade com as especificações técnicas celebradas em contrato, no entanto, você declara, reconhece e aceita que:

1. O estado da técnica não permite o desenvolvimento de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a COMM não pode garantir que o Archpelago Cloud COMM operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos;
2. O Archpelago Cloud COMM não foi desenvolvido sob encomenda do usuário, mas para o seu uso genérico, razão pela qual a COMM não pode garantir que o mesmo atenderá necessidades específicas do usuário, salvo as customizações ora contratadas e mencionadas no Contrato;
3. A COMM se isenta expressamente de quaisquer responsabilidades e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de quaisquer espécies ou sob quaisquer títulos, perdas de negócios, perda ou extravio de dados, defeitos de computador, periféricos ou quaisquer outros danos diretos, indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes, direta ou indiretamente ou outros danos consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Archpelago Cloud COMM causado ao usuário ou a terceiros.

7. Política de Privacidade

As partes se comprometem a manter em estrita confidencialidade todas as informações trocadas, incluindo, mas não se limitando a, dados técnicos, comerciais e estratégicos e, declaram ainda que cumprem toda a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, o que inclui a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014), seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei Federal n.13.709/2018, além das demais legislações correlatas vigentes, bem como orientações e diretrizes, regulamentos e procedimentos definidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e pelas demais autoridades competentes.

A COMM se compromete a adotar todas as medidas necessárias para proteger os dados do usuário armazenados na infraestrutura em nuvem, conforme as melhores práticas de segurança da informação e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei Federal n.13.709/2018), utilizando os dados pessoais estritamente para as finalidades a que se destinam, não devendo praticar ou fazer com que seja praticado qualquer tipo de ato que envolva os Dados Pessoais de forma diversa.

O usuário é responsável por garantir que o uso do software por meio do Archpelago Cloud COMM esteja em conformidade com as leis de proteção de dados pessoais, cabendo à COMM o papel de operador e guardião dos dados, conforme definido na legislação aplicável. Após encerramento do plano e/ou contrato.

8. Modificações aos Termos de Serviço

A COMM se reserva o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas através do site ou por e-mail. Ao continuar a usar o serviço após tais alterações, constituirá sua aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida exclusivamente à jurisdição dos tribunais do Brasil.

10. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail: atendimento@comm.tec.br.

Ao utilizar o Archpelago Cloud COMM, você concorda com todos os termos acima descritos.

COMM SOLUTIONS EMP. PART. LTDA.